Termos de Serviço

Vigente a partir de: 2 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo Nahria e dos serviços relacionados (o "Serviço"), incluindo a assinatura "Nahria Pro". Esta versão em português é disponibilizada apenas por conveniência; a versão em alemão (AGB) é a que prevalece.

O Serviço é fornecido por Johann Christian Gebhardt, Ludwig-Wucherer-Straße 27, 06108 Halle (Saale), Alemanha, e-mail: contact@nahria.app ("nós").

1. O Serviço

O Nahria é um aplicativo para acompanhar calorias e nutrição. As funções principais (registro manual de refeições, metas, análises) são gratuitas. Além disso, o aplicativo oferece estimativa nutricional assistida por IA a partir de texto ou fotos: um número limitado dessas estimativas é gratuito; além disso, a estimativa de IA exige uma assinatura Nahria Pro ativa. As estimativas de IA "ilimitadas" da assinatura estão disponíveis para uso pessoal normal; podemos aplicar salvaguardas técnicas contra uso automatizado ou abusivamente excessivo.

Os valores nutricionais e as estimativas de IA são aproximações. Eles podem ser imprecisos ou incompletos, e não garantimos sua exatidão. Sempre verifique informações importantes — por exemplo, sobre alergias ou intolerâncias — na rotulagem do fabricante.

2. Não é aconselhamento médico

O Nahria destina-se apenas a fins informativos e de registro e não é um dispositivo médico. O aplicativo não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico ou nutricional. Se você tem problemas de saúde, está grávida, sofre de um transtorno alimentar ou precisa seguir uma dieta específica por razões médicas, converse com um médico antes de usar o aplicativo.

3. Conta e requisitos de uso

O uso do Serviço exige uma conta com um endereço de e-mail válido. Você deve ter pelo menos 16 anos; menores de idade precisam do consentimento dos pais ou responsáveis. Proteja o acesso à caixa de e-mail usada para o login; as ações realizadas pela sua conta são atribuídas a você, na medida em que você for responsável por elas.

4. Nahria Pro: compra, preços e pagamento

A assinatura Nahria Pro (mensal ou anual) é adquirida como compra no aplicativo pela Apple App Store ou pelo Google Play. A compra é celebrada de acordo com os termos da respectiva loja; o processamento de pagamentos, o faturamento e eventuais reembolsos são realizados pela respectiva loja. Os preços aplicáveis (com impostos incluídos) são exibidos na loja antes da compra.

5. Vigência, renovação e cancelamento

A assinatura é renovada automaticamente pelo respectivo período, salvo se cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período de cobrança em curso. O cancelamento é feito exclusivamente nas configurações de assinatura da sua conta Apple ou Google. Excluir o aplicativo ou a sua conta do Nahria não encerra uma assinatura ativa — cancele-a também na loja.

6. Direito de arrependimento (retratação)

Os consumidores têm, em regra, um direito legal de arrependimento de 14 dias em contratos a distância. Em compras feitas pela Apple App Store ou pelo Google Play, dirija os pedidos de arrependimento e reembolso à respectiva loja pela qual a compra foi processada; elas oferecem os procedimentos de reembolso correspondentes. Seus direitos legais permanecem inalterados.

Quando um contrato de conteúdo digital ou serviços digitais for celebrado diretamente conosco, aplica-se o seguinte: você pode revogar sua declaração contratual em até 14 dias, sem indicar motivos, em forma de texto (por exemplo, por e-mail para contact@nahria.app). Para conteúdo digital, o direito de arrependimento se extingue se tivermos iniciado a execução depois de você consentir expressamente que começássemos antes do fim do prazo de arrependimento e confirmar que, com isso, perde o seu direito de arrependimento (§ 356 Abs. 5 BGB, o Código Civil alemão).

7. Códigos promocionais e de indicação

Podemos emitir códigos promocionais ou de indicação que concedem, por exemplo, descontos ou estimativas de IA gratuitas adicionais. Os códigos são intransferíveis, não têm valor em dinheiro e podem estar sujeitos a condições (como prazos de validade ou restrição a novos clientes) indicadas junto ao respectivo código. Em caso de abuso — como autoindicação em massa ou resgate automatizado —, podemos bloquear códigos e revogar os benefícios concedidos por meio deles.

8. Uso permitido

Você recebe um direito simples e intransferível de usar o aplicativo para seus próprios fins pessoais. Não são permitidos, em especial: contornar restrições técnicas (como a cota de IA), acessar o Serviço de forma automatizada, enviar conteúdo ilícito e qualquer uso que prejudique o Serviço ou outros usuários.

9. Disponibilidade e alterações do Serviço

Empenhamo-nos por uma alta disponibilidade do Serviço, mas não devemos disponibilidade ininterrupta; manutenções e interrupções (inclusive em provedores terceiros, como os serviços de IA) podem limitar temporariamente o Serviço. Desenvolvemos o aplicativo continuamente e podemos alterar funções, na medida em que isso for razoável para você. Seus direitos legais relativos a alterações em produtos digitais (§§ 327 ff. BGB, o Código Civil alemão) permanecem inalterados.

10. Garantia e responsabilidade

Aplicam-se os direitos legais de garantia para produtos digitais (§§ 327 ff. BGB).

Respondemos de forma ilimitada por dolo e culpa grave, por lesões à vida, ao corpo ou à saúde e nos termos da Produkthaftungsgesetz (lei alemã de responsabilidade pelo produto). Em casos de culpa leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cujo cumprimento torna possível, antes de tudo, a devida execução do contrato e em cuja observância você pode normalmente confiar), limitados ao dano previsível e típico para este tipo de contrato. Fica excluída qualquer responsabilidade adicional.

11. Privacidade

Informações sobre o tratamento de dados pessoais estão na nossa Política de Privacidade.

12. Resolução de litígios de consumo

Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de arbitragem de consumo (§ 36 VSBG, lei alemã de resolução de litígios de consumo).

13. Disposições finais

Aplica-se o direito alemão. Se você for consumidor, permanecem inalteradas as normas imperativas de proteção ao consumidor do país da sua residência habitual. Caso disposições individuais destes Termos sejam inválidas, a validade das demais disposições permanece inalterada.

A versão em alemão destes Termos é a que prevalece; esta versão em português é disponibilizada apenas para fins informativos.